Quer acompanhar os trabalhos do Legislativo, Entenda algumas questões importantes!

  • 27/05/2021
  • em Legislativo

Todos conhecem desde a redemocratização do Brasil o sistema eleitoral, onde de eleição em eleição os cidadãos escolhem seus representantes, mais e depois, você conhece como funciona o Legislativo, observe algumas questões importantes:

O que é Legislatura?

É o período de quatro anos durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas (Constituição Federal, art. 44), que coincide com a duração do mandato dos vereadores. Começa em 1º de janeiro do ano seguinte à eleição e termina em 31 de dezembro do ano eleitoral seguinte.

O que faz a Câmara de vereadores?

A Câmara, tem como atribuições básicas a elaboração de leis municipais e a fiscalização do Poder Executivo. 

O que é Sessão Legislativa?

Corresponde ao período de trabalho parlamentar durante o ano. Divide-se em sessão legislativa ordinária e extraordinária:

Qual é o quórum mínimo para o início de uma sessão?

Para que uma sessão seja iniciada, são necessários 6 vereadores na Câmara d. O Presidente pode aguardar até meia hora para que este número seja alcançado. Quando isso não acontece, ele declara que não haverá sessão

O que são as Comissões Permanentes?

As comissões permanentes são órgãos da estrutura institucional da Câmara. Têm por finalidade discutir e deliberar sobre proposições, acompanhar planos e programas governamentais e fiscalizar o orçamento do município, no âmbito dos respectivos campos temáticos.